Reforma da previdência IGNORA R$ 450 Bilhões devidos por empresas ao INSS

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Os devedores da Previdência Social acumulavam juntos, em fevereiro deste ano, uma dívida de R$ 445,789 bilhões, mais de duas vezes o déficit do setor, que fechou 2017 com déficit de R$ 182,4 bilhões. Na lista de devedores, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e até prefeituras.

A Viação Aérea Riograndense (VARIG), que faliu em 2006, lidera a lista, com uma dívida de R$ 4,060 bilhões. A lista de devedores inclui outras instituições que também decretaram falência, como a Viação Aérea São Paulo (VASP), que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,953 bilhões.
Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 309,264 milhões) e a JBS, dona da Friboi, com R$ 2,483 bilhões, a segunda maior dívida da lista.
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A lista de grandes devedores inclui, ainda, bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 586,5 milhões), o Bradesco (R$ 582,6 milhões) e o Banco do Brasil (R$ 209,9 milhões).
Enquanto os devedores não liquidam suas dívidas, pelo contrário só as aumentam, o trabalhador continua todos os meses pagando o INSS, e não é pouco. Uma pessoa que trabalha de forma autônoma, ganha um salário mínimo (R$ 954) e é contribuidora individual ou facultativa do INSS, se quiser receber sua aposentadoria por tempo de contribuição, precisa pagar mensalmente 20% do seu rendimento, ou seja, R$ 190,80. Assim, sobram apenas R$ 763,20 para pagar as contas e sobreviver. Para empregado, empregador e trabalhador avulso, a taxa vai de 8% a 11%, conforme o valor do salário.
Mesmo diante destes números, ao se falar em combate ao déficit da Previdência, em vez de cobrar os grandes devedores, o governo defende que é preciso fazer uma reforma que afetaria todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas do país. Em outras palavras o querem tirar dos pobres para economiza no bolso dos ricos.
Para baixar a planilha com os principais devedores, clique aqui. O arquivo foi fornecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a pedido do Observatório do Terceiro Setor, e os dados são de fevereiro de 2018.

Sonegação

Segundo o relatório da CPI, Não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de deficit sem a prévia correção das distorções relativas ao financiamento do sistema.

— Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente 

As empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

— Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem — alegou.

Desinteresse da mídia

A CPI foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. O presidente Paulo Paim (PT-RS) disse que a comissão está cumprindo seu papel, apesar de ter sido ignorada pelos meios de comunicação:

— Os grandes devedores da Previdência também são clientes da mídia. Sabíamos que uma CPI deste vulto não teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante é o trabalho e vamos concluir até 6 de novembro — afirmou.

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REVOLTANTE: Rodrigo Maia ” todo mundo pode trabalhar até 80 anos ” !

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