Juiz determina aplicação da Lei Maria da Penha em favor de mulher trans

3
Compartilhe a Verdade!

Compartilhe a Verdade:


Ainda que tramite projeto de lei para estender a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em favor de mulheres trans, cabe ao Poder Judiciário definir o alcance da normativa com base em uma leitura moralizante da Constituição, de modo a emprestar maior efetividade ao princípio da dignidade humana.

Foi com base nesse entendimento que o juiz Alexandre Machado de Oliveira, do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Arapiraca (AL), decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de agressão contra pessoas trans.

“Ao discutirmos, de forma adequada, os direitos da comunidade LGBTQI+ é importante que nós cidadãos não apenas defendamos nossos direitos individuais, mas que assumamos a defesa de todos os direitos dos demais indivíduos componentes da comunidade”, afirma a decisão.

Ainda de acordo com o juiz, “o viés de liberdade sobre o qual nos debruçamos é o de não estar subjugado a outrem. O direito de liberdade que deve ser reconhecido à autora da ação é o de poder conduzir seu modo de vida sem constrangimentos”.

Segundo a denúncia, duas mulheres foram até a casa da vítima e a agrediram verbal e fisicamente por conta de sua identidade de gênero. Por ter problemas de saúde, ela não conseguiu se defender. O caso foi considerado como sendo de violência doméstica porque existe relação familiar entre as partes.

“O alcance da Lei Maria da Penha às mulheres transgênero e transexuais, bem como o reconhecimento de outros direitos, a exemplo do uso de banheiro feminino, deve ser definido com base na leitura moralizante da Constituição. Nesse sentido devem ser lidas e interpretadas as cláusulas constitucionais que definem os pressupostos do Estado Democrático de Direito, que integra, politicamente, os conceitos de liberdade, igualdade e fraternidade”, prossegue o magistrado.

A vítima foi intimada a comparecer ao Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência para que seja feito seu acompanhamento.

Oliveira proibiu as agressoras de se aproximarem da autora do processo, determinando a decretação de prisão preventiva caso as mulheres descumpram a decisão.

As duas também foram intimadas para audiência. Por fim, o juiz ordenou que o Ministério Público tenha conhecimento do caso para adotar medidas pertinentes no sentido de apurar eventual infração penal.

Portais
Não esquece de dar aquela força no merch!

escoladelucifer.com.br
unebrasil.org
unebrasil.com.br
unebrasil/livrolucifer
querovencer.unebrasil.com.br
congressodigital.unebrasil.com.br
 

 

 

Luz p’ra nós!

Compartilhe a Verdade:


0 0 vote
Article Rating

Compartilhe a Verdade!

Jac Jannie

Mary Jannie's Sister - Jacqueline: Significa "a suplantadora", "aquela que vem do calcanhar de Deus", “a filha gêmea que nasceu por motivo”; “que Deus a proteja”. Jacqueline é a variante feminina e francesa do nome Jacques, nome equivalente a Jacob ou Jacó. Ya’aqov’el. Jac: Significa “Deus é cheio de graça”, “agraciado por Deus” ou “a graça e misericórdia de Deus” e “Deus perdoa”. Jannie: Significa “Deus é cheio de graça”, “agraciada por Deus” ou “a graça e misericórdia de Deus” e “Deus perdoa”.

Entre com:




Subscribe
Notify of
3 Comentários
Most Voted
Newest Oldest
Inline Feedbacks
View all comments
Douglas Ceron
Editor
08/02/2020 12:08 pm

Que seja feita e executada a lei dos homens perante as massas incrédulas e divididas. Entre acertos e erros, todas as perspectivas e situações perante quais estas forem aplicadas, servirão de referências para o acerto final que sera sempre a coerência dele, de Deus. Diante disso tudo, nosso reino trunfante cada vez mais iluminado e tomando forma sob amparo da JUSTIÇA VIVA em contraste oposto com a insanidade do mundo teatral que nos rege pelo coletivo atual tido como realidade. Luz pra nós!

Jonathan Muniz
09/02/2020 12:44 am

Luz p’ra nós!

W.Silva
10/02/2020 12:40 am

Luz p’ra nós!

Next Post

Bon Jovi abre 3º restaurante que oferece refeições gratuitas às pessoas carentes

sáb fev 8 , 2020
Compartilhe a Verdade!Compartilhe a Verdade:Acompanhando o excelente trabalho de Jon Bon Jovi, que não só se destaca pelo seu sucesso no mundo musical, sua fundação The Jon Bon Jovi Soul Foundation vem crescendo e cada vez mais fazendo o bem ao próximo. Descobriu-se recentemente que mais de 30% dos estudantes universitários americanos […]

Siga-nos os bons

Ative o Sininho

Clique Aqui

Quem está online

Não há usuários online neste momento

Você:

Teus Téritos bônus

0 Téritos
error

Seja caminho para a Verdade

3
0
Would love your thoughts, please comment.x
()
x
Pular para a barra de ferramentas