Comissão sugere descriminalização do uso de drogas

Uma comissão de juristas criada para discutir uma atualização da Lei de Drogas entregou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um anteprojeto sugerindo a descriminalização do uso de drogas, limitado a dez doses. O grupo foi criado por determinação de Maia, e incluiu ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A liberação de uso não significa, porém, o consumo permitido em qualquer local. A proposta prevê “infração administrativa” — com a apreensão e perda da droga, além de uma multa de um salário mínimo – a quem utilizar a substância em vias públicas ou nas dependências ou imediações de determinados locais, como instituições de ensino, creches, estabelecimentos prisionais, unidades hospitalares, eventos esportivos ou culturais.

Estabeleceu-se uma tabela para ser usado até que o governo elabore a sua. A dose de maconha e cocaína permitida para consumo, por exemplo, seria de 10 gramas.

A proposta sugere a aplicação de penas maiores para os envolvidos com o tráfico organizado, enquanto propõe penas menores para as “mulas” — as pessoas utilizadas para transportar drogas —, incluindo mulheres coagidas a levar os entorpecentes para os maridos dentro da prisão. Outra sugestão é a liberação do plantio de “até seis plantas das quais se possa extrair substância ou produtos conceituados como drogas ilícitas”.

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Claudio Arakaki

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