Comissão sugere descriminalização do uso de drogas
Uma comissão de juristas criada para discutir uma atualização da Lei de Drogas entregou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um anteprojeto sugerindo a descriminalização do uso de drogas, limitado a dez doses. O grupo foi criado por determinação de Maia, e incluiu ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A liberação de uso não significa, porém, o consumo permitido em qualquer local. A proposta prevê “infração administrativa” — com a apreensão e perda da droga, além de uma multa de um salário mínimo – a quem utilizar a substância em vias públicas ou nas dependências ou imediações de determinados locais, como instituições de ensino, creches, estabelecimentos prisionais, unidades hospitalares, eventos esportivos ou culturais.
Estabeleceu-se uma tabela para ser usado até que o governo elabore a sua. A dose de maconha e cocaína permitida para consumo, por exemplo, seria de 10 gramas.
A proposta sugere a aplicação de penas maiores para os envolvidos com o tráfico organizado, enquanto propõe penas menores para as “mulas” — as pessoas utilizadas para transportar drogas —, incluindo mulheres coagidas a levar os entorpecentes para os maridos dentro da prisão. Outra sugestão é a liberação do plantio de “até seis plantas das quais se possa extrair substância ou produtos conceituados como drogas ilícitas”.
Sobre o Autor
Entre com:
Pão e circo
A unica forma de acabar com as facções e com o tráfico é a própria legalização monitorada pelo estado estabelecendo regras e multas e limite de idade, limite de transporte e plantio.
Luz p’ra nós!
Interessante.
intererssante