ter. set 17th, 2019

Anvisa põe em consulta cultivo de maconha medicinal

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Dois pontos na proposta já são criticados. O primeiro é a restrição da produção para fins medicinais em ambientes fechados, o que pode elevar o custo. O outro é a restrição de produção a empresas. 

Segundo o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Elisaldo Carlini, um dos maiores especialistas em entorpecentes do Brasil, a proposta inviabiliza a pesquisa. “Em ciência, é necessário controlar todo o processo, do plantio a produção do fármaco.” 

Para o médico e presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Leandro Ramires, a restrição às empresas manteria o mercado informal de usuários de medicamentos à base de cannabis no País. Embora sejam cerca de 6 mil pessoas autorizadas a importar o medicamento, há estimativas de que mais de 60 mil fazem uso ilegal. “O processo regulatório vai deixar o preço de produção muito caro”, diz.

“É importante que a regulamentação leve em consideração os pequenos empreendedores e, principalmente, associações que são, no fundo, os agentes que levaram a essa proposta de regulamentação”, afirma Rodrigo Mesquita, representando a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. Já Carolina Nocetti, médica e consultora técnica em terapia canabinoide, lembra que a abertura para a discussão foi o primeiro passo em alguns Estados americanos.

A principal resistência à proposta deve vir de dentro do próprio governo. Em maio, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que seria “irresponsável” por parte da Anvisa liberar o uso de maconha medicinal. Os grupos de trabalhos para a discussão foram formados em 2017, ainda sob a gestão do ex-presidente Michel Temer.

A reportagem apurou que há em curso no governo um movimento para retardar a aprovação da proposta. Capitaneada por Terra, a ideia é que o presidente Jair Bolsonaro indique um nome ligado à pasta para a vaga em aberto na diretoria da Anvisa. O indicado poderia barrar o andamento da proposta quando terminar a fase das audiências públicas, que vai durar 60 dias. 

Exemplo

A consultora Elisabete Ferreira, de 39 anos, não aguentava mais apanhar da filha e ver a criança se agredindo. A menina, de 11 anos, foi diagnosticada com autismo quando tinha 4 anos e meio e apresentava episódios de agressividade.

“A gente não conseguia mais sair de casa. Eu vivia com marcas e já tinha até um espaço no guarda-roupa para o meu filho mais novo se esconder.” No ano passado, ocorreu a indicação médica de um derivado de maconha. “Agora, ela é uma criança calma. Hoje, vejo um futuro para a minha filha. Consigo imaginar que ela vai frequentar a escola.” 

Modelo canadense

A proposta brasileira segue o modelo canadense e a produção não poderá ser ao ar livre. As diretrizes da Anvisa só autorizam o cultivo em ambientes fechados que tiverem sistema de segurança 24 horas e a edificação reforçada com sistema de dupla porta e paredes e dutos resistentes à invasão. As edificações não poderão ter nenhuma identificação.

A medida poderá inviabilizar financeiramente o pequeno produtor e empresas de startups, já que o custo para produção em plantio de áreas externas, em média, é de US\$ 0,05 a grama; em áreas fechadas, o valor supera US\$ 1, segundo empresas consultadas pela reportagem.

A normatização proposta pela Anvisa não prevê a necessidade de as empresas interessadas na produção de maconha pedirem autorização específica à Polícia Federal, mas, de acordo com a equipe técnica da agência, durante o processo de licenciamento, a Anvisa vai pedir um parecer da PF para que o órgão autorize o início da licença de produção.

Todos os registros terão a validade de dois anos, renováveis. Os responsáveis técnicos e administrativos também deverão apresentar atestado de antecedentes.

A venda e a entrega das plantas produzidas só poderá ser feita às instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e de medicamentos. As regras de comercialização impedem, por exemplo, que pessoas físicas tenham acesso à planta de maconha de maneira legal. A medida proíbe ainda que a planta seca seja vendida e entregue para farmácias de manipulação. 

Até o momento, dez empresas privadas já mostraram interesse em produzir maconha no País, conforme a Anvisa. “Não há espaço para nenhum procedimento para que possa haver uso não medicinal desta substância”, afirma o diretor-presidente da agência, William Dib. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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João Pedro
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Luz pra nos!

Miryam Yoshiko
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É lindo de ver essa folhagem da thumb.
Essas propostas são confusas, por um lado a liberação torna o cultivo privado e tira os direitos de quem já tem a autorização. Tudo parece conspirar para dificultar ao máximo que essa medicina esteja circulando livremente e beneficiando as pessoas (tanto a nível de doenças como a nível espiritual). Mas já é um bom começo, se dizem que foi assim que começou nos países onde foi por fim liberado.

Aurélio 🇧🇷 ❄
Membro
Aurélio 🇧🇷 ❄

Porra essa extrema direita é careta até no saco, maior grilo to fora. Legalize já! Luz p’ra nós!

Jonathan Muniz
Admin
Jonathan Muniz

Lúz p’ra nós!

Lin de Oliveira
Membro
Lin de Oliveira

luz pra nos !

Deborah Hgg
Membro

Essa Anvisa é uma mer** mesmo, não ajuda e só atrapalha… Liberdade para as plantinhas já (e para as pessoas tb)! rs