dom. dez 15th, 2019

Decisão do STF expõe abusos de Moro e pode anular sentença contra Lula

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Decisão do STF expõe abusos de Moro e pode anular sentença contra Lula

Ex-presidente e outros réus foram condenados em processos que ferem princípios básico do Direito

 Lula está preso há mais de 500 dias; no processo do Sítio de Atibaia, não foi respeitado o direito à ampla defesa - Créditos: Ricardo Stuckert
Lula está preso há mais de 500 dias; no processo do Sítio de Atibaia, não foi respeitado o direito à ampla defesa / Ricardo Stuckert

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Brasil de Fato – O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, pela primeira vez, uma decisão do ministro de primeira instância Sérgio Moro, atual ministro da Justiça de Bolsonaro. Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo reconheceu que houve uma arbitrariedade grave na condução do processo, que não respeitou o direito básico da ampla defesa.

A sentença anulada é de uma ação que  faz parte da Operação Lava Jato e o réu é o Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, condenado por conta também de delações premiadas.

No caso avaliado nesta terça-feira (27), o Supremo entendeu que não houve diferenciação entre os prazos para a manifestações dos réus, ou seja, não foi respeitada a ordem do julgamento, com as argumentações de acusação feitas antes das argumentações de defesa.

Não permitir que a defesa dos réus se manifestasse com conhecimento prévio das provas e depoimentos dos delatores, que também eram réus, foi uma prática comum na Lava Jato, inclusive no processo contra o ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia, julgado pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro.

“Todos os processos onde houve esse erro grotesco de abrir prazo para a defesa conjuntamente de delatores e não-delatores existe a nulidade, que precisa ser decretada por uma questão de isonomia”, garante a advogada Tania Oliveira, da Associação Brasileira dos Juristas por Democracia (ABJD)

Para o advogado Fernando Hideo, também da ABJD, a decisão do Supremo é importante para desmascarar a intenção política que conduziu toda a operação Lava Jato.

“Pode representar um marco de restabelecimento da legalidade contra os processos penais de exceção deflagrados pela turma da Lava Jato contra os seus inimigos políticos”, disse o advogado.

Lula cumpre pena desde abril de 2018 sede da Polícia Federal, Curitiba, por causa do processo do Triplex do Guarujá, julgado em segunda instância. Ele também foi condenado no caso do sítio de Atibaia, em primeira instância, em novembro do ano passado.

Desde junho, o site The Intercept Brasil publica reportagens com vazamentos de conversas de procuradores do Ministério Público e do juiz Sérgio Moro expondo o caráter de perseguição política da força-tarefa.

 

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Raquel Broll
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Peço as devidas escusas mas a casa esta caindo

Valdecir Kalinke Junior
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Salve irmao!!

Luz pra nos!!

Armando
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Armando

Força Lula. Você é querido entre nós.

Arlete Lima
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Arlete Lima

Que vergonha alheia!!! Que presidente é esse😒

Leandro Quantum Oliveira.
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Luz p’ra nós 🍎

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Richard Maquiavel

Luz p’ra nós

Josimar Lima
Editor

Qye seja feita a justiça. Luz pra nós

Júlio César
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Júlio César

Justiça sempre. Luz pra nós1

Dri
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Dri

Luz p’ra nós

Lin de Oliveira
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Lin de Oliveira

Luz Pra nos !!

Arthur Luighe
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Arthur Luighe

LUZ P’RA NÓS 🍏

Márcio Henrique
Membro

Luz pra nós!